Penas da Lava Jato Podem Ser Anuladas Através de Ajustes de Tese

Penas da Lava Jato Podem Ser Anuladas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

Mesmo os ministros que concordam com entendimento de Toffoli; possuem resistência a respeito dos réus que foram delatados e alvos de acusação, possuem o direito de falar por último. O presidente da Corte, Dias Toffoli, apresentou a tese para delimitar o alcance da decisão onde pode abrir brechas que anule condenações da Lava Jato; no entanto ministros do Supremo Tribunal Federal querem ajustes na tese.

Estas brechas podem favorecer algumas condenações, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia. Os entendimentos dos ministros resultam em resistências na interpretação de Toffoli de que os réus que foram delatados, possuem o direito de falar por último em processos onde também há delatores.

Veja também:

São Necessários no Mínimo Seis Votos

Nesta quinta-feira (3), um dos julgamentos deveria ser retomado, mas foi adiado devido a falta de consenso nos itens da proposta. A proposta está prevista para ser concluída neste mês; na mesma data em que o Supremo irá analisar o mérito e possibilidade de três ações relacionadas em segunda instância.

Para que a tese seja aprovada são necessários no mínimo seis votos. Para tanto os ministros mantém conversas reservadas buscando um entendimento. A corte possui onze ministros, sendo que oito decidiram que é preciso definir parâmetros. Por outro lado, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio; não querem nem ao mesmo começar esta discussão.

A proposta de Toffoli para os colegas do STF é que os réus condenados; suas sentenças podem ser anuladas nos casos em que os mesmos solicitaram falar por último mesmo na primeira instância e foi negado, assim entraram com recursos para as próximas fases do processo.

A Discussão Foi Adiada – Falta de Quórum

Mas integrantes do Supremo contestam a necessidade de o réu delatado, mesmo que tenha recorrido em instância superior em falar por último. Pois segundo estes integrantes, existem casos em que os investigados foram absolvidos em primeira instância, mas condenados na segunda.

Também deve ser levado em consideração,  Lewandowski, os casos em que os processos com mais de um réu; sendo que um deles pediu prazo diferenciado, e assim; conseguir se pronunciar depois do delator. Mas isto não ocorre na tese de Toffoli, pois somente quem pediu para falar por último seria beneficiado.

O Supremo alegou que a discussão foi adiada oficialmente, pois Toffoli aguarda a votação dos 11 ministros por entender que esta decisão de ser tomada com a presença de todos. Na sessão desta quinta-feira (3), os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão. Celso de Mello se ausentou por questões médicas e Lewandowski fez uma palestra fora do Distrito Federal; pois segundo ele, “em compromisso assumido já há algum tempo”.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*