Nesta Quarta o STF Decidirá Sobre Anulação dos Julgamentos da Lava Jato

STF Decidirá Sobre Anulação
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está chamando a atenção principalmente de advogados procuradores e de todo o país; pois quarta-feira desta (2) semana, o supremo irá decidir a até onde a decisão pode anular os processos referente a Lava Jato e outras investigações criminais. Isto se deve a manifestação favorável da maioria dos seis magistrados para a interpretação de que os réus delatados apresentem suas alegações finais após os delatores. O argumento é para garantir ampla defesa mesmo  que a legislação não estabeleça diferença entre réus; no entanto os ministros precisam analisar se a regra deve valer para cada caso.

Durante o julgamento, até agora, quatro possibilidades devem ser analisados pelos magistrados. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, decisão pode suspender o curso de uma ação penal onde o réu chegou à  fase final ao mesmo tempo em que  o delator deve valer apenas para casos futuros. Desta forma, os julgamentos que foram realizados não serão afetados, valendo apenas para os processos que estão sendo analisados ou que serão abertos.

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Os Processos Podem Prescrever

Para os casos em que as defesas declararam injustiças nas alegações finais, mesmo que as ações já tenham sido tramitadas; a decisão é que os processos devam voltar a fase anterior. Se esta interpretação foi aceita e adotada; as ações na justiça terá o tempo prolongado e como consequência, muitos casos já condenados nos processos da Lava Jato e outros, poderá prescrever.

O entendimento da ministra Cármen Lúcia é que cada caso deva ser avaliados separadamente; para assim identificar quem pode ter sido prejudicado ou não. Esta questão jurídica pode levar o supremo a decidir que nos processos onde o réu delatado depôs no mesmo intervalo de tempo que o delator, ou seja; não sendo posteriormente, todo o processo julgado deve ser anulado. Neste caso pode ocorrer o efeito jurisprudência, anulando aproximadamente 43 processos somente na Lava Jato.

Entra em Questão as Interpretações

No entanto, as interpretações são muitas, por exemplo; o criminalista Daniel Gerber, que é professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); considera que nesta questão, os ministros devem exigir que o réu apresente as provas necessárias mostrando que foi prejudicado durante o curso da ação penal, conseguindo assim a suspensão pelo Poder Judiciário. “As alegações finais representam o momento em que os acusados constroem a prova. Nesta fase, o delator poderá dar uma interpretação diversa para os eventos processuais. Se essa versão for usada para fundamentar a condenação, está comprovado o prejuízo para quem foi julgado. Nesse caso, entendo eu, é legítimo que se evoque o direito a ampla defesa”, disse o criminalista.

Até o momento, o presidente do STF, Dias Toffoli, não apresentou seu voto formalmente. Todos estão aguardando o ministro levar até o plenário as propostas que irão definir as regras que definem onde os acusados se enquadrem na decisão da Corte definindo se a condenação será revista ou não. Se isto acontecer, talvez o principal beneficiado, será o ex-presidente Lula. A defesa do Lula questiona os meios processuais pelos quais levaram à sua condenação, nos processos relacionados ao sítio de Atibaia e ao tríplex de Guarujá.

“Deve Ser Retroativa Apenas Para Quem Já Reclamou…”

Novamente entra em questão o entendimento dos ministros, segundo o professor Yuri Sahione, que é especialista em direito e processo penal. Ele disse: “Não me parece que a tese de que vale apenas para os novos casos vá prevalecer. No entanto, deve ser retroativa apenas para quem já reclamou e questionou o curso do processo anteriormente. Ou seja, quem não reclamou na fase de alegações finais perdeu a chance, disse.  Mas se o Supremo entendeu que gera nulidade absoluta (em todos os casos), não deveria haver nenhum tipo de modulação.  Essa modulação no final vai ser para que o Supremo descreva qual o nível de gravidade dos prejuízos para a defesa”.

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