Medidas de Sergio Moro e Tereza Cristina Impedem Abusos de Bancos Contra Produtores Rurais

Medidas de Sergio Moro e Tereza Cristina Impedem Abusos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Temos uma boa notícia para os produtores rurais, ontem quarta-feira (16) a ministra da Agricultura Tereza Cristina e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de inibir a ocorrência da chamada; venda casada; quando o produtor rural efetua financiamento agrícola nos bancos.

Porque a Venda Casada Não é Boa Para os Produtores Rurais?

Esta medida já é esperada há muitos anos pelo produtor rural, porque é considerada uma prática abusiva. Apesar do apoio da legislação para quem quiser tomar medidas contra este tipo de empréstimo, os produtores não tomam estas medidas por sentirem constrangidos ao fazerem novos empréstimos.

Segundo a ministra o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria na competitividade do agronegócio brasileiro.

“Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque em vez de estar pagando 6%,7%, 8%, ele [o produtor] tem de comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%”, disse a ministra.

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Irá Reduzir os Custos Para o Produtor

De acordo com Tereza Cristina, a legislação já preve medidas contra este tipo de empréstimo (a venda casada – prática considerada abusiva), mas o agricultor se sente constrangido ao adquirir nos bancos outros produtos financeiros e acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada. Segundo a ministra; o combate à venda casada irá reduzir os custos para o produtor e melhorar a competitividade do agronegócio brasileiro.

O ministro Sergio Moro disse que o produtor terá livre escolha. Ele também pediu para que esta prática seja denunciada pelos produtores, assim o governo federal terá conhecimento da dimensão
do problema e poderá tomar as medidas necessárias.

Ao Mesmo Tempo, Buscar Soluções de Conflitos

“Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse o Ministro Sergio Moro.

A equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural; com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020.

“É o Motor da Nossa Economia.”

“Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural. O agronegócio, os números estão aí para provar, é o motor da nossa economia. Com estas pequenas coisas que a gente vem fazendo nesses 10 meses de governo; facilitando, diminuindo custos, tirando esse custo embutido, é que nós vamos fazer a agropecuária brasileira cada vez mais competitiva e mais sustentável para o mundo”, acrescentou o ministro.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, há incontáveis relatos de que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento. Ele explicou que o acordo de cooperação; com duração de dois anos, terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.

O secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm; também enfatizou a necessidade de que os produtores denunciem esta prática e disse que para as pessoas que fazem venda casada; as sanções podem chegar a R$ 9 milhões. “Existem vários canais para trabalharmos em conjunto”, concluiu o secretário.

Novos Mecanismos Para Fazerem as Denúncias

Além de melhorias no www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para que o produtor possa fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe. Conforme relatos, muitos não denunciam a venda casada por receio de serem impedidos de pegar empréstimos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinaram como signatárias do acordo e vão disponibilizar mecanismos dos produtores fazerem as denúncias sem serem identificados.

O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que a instituição criou um espaço em seu portal para as denúncias. Schreiner considera a medida um momento histórico no combate à uma “prática nefasta”. “Vamos enfrentar de frente o que ocorre no mundo real”, enfatizou José Mário.

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