Estes São os Partidos Que Apoiam Tirar Dinheiro da Saúde, Educação e Infraestrutura Para Fundo Partidário

Fundo Partidário
foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Este fundo partidário se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos, foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.

O Congresso quer aumentar em 120% este fundo para as eleições municipais do ano que vem. Para tanto este aumento foi aprovado no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020. O aumento do fundo eleitoral pode chegar a R$ 3,8 bilhões através de corte de recursos na saúde, educação e infraestrutura.

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Ajudou a Unir Rivais

Este aumento uniu rivais como PSL e PT, também foi respaldado por partidos do chamado centrão. Também teve o apoio dos seguintes partidos: PP, PTB, MDB, PL, PT, PSL, PSD, PSB; e os Republicanos, DEM, PDT, PSDB e Solidariedade. Estes partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Os partidos, PSOL, Cidadania e Novo são contra este aumento, mas não possuem força política para impedir a investida.

Um ofício foi assinado e enviado ao relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE); pelos presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos. Segundo os líderes e representantes dos partidos, o dinheiro será utilizado para reforçar as campanhas no pleito municipal; e o aumento é justificado devido ao número de candidatos ser bem maior.

No início foi pedido R$ 4 bilhões para o fundo, mas Domingos Neto no relatório preliminar; aceitou um aumento um pouco menor, chegando aos  R$ 3,8 bilhões. O governo estava decidido aumentar para R$ 2 bilhões para eleições locais.

Precisará Passar Pela Votação Final na CMO

Este aumento precisará passar pela votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Após a votação, o plenário do Congresso analisará a proposta no dia 17 de dezembro. Segundo técnicos do governo, este aumento da verba eleitoral, só foi possível graças a redução em despesas de diversos ministérios. Esta redução afetou áreas áreas com impacto social, totalizando um corte de R$ 1,7 bilhão.

Os ministérios mais afetados foram, o da saúde com R$ 500 milhões, da infraestrutura com R$ 380 milhões, incluindo obras de habitação e saneamento. No ministério da educação chegou a R$ 280 milhões.

Os técnicos explicam, no entanto, que se não houvesse esta ampliação do financiamento eleitoral; não seria necessário fazer todos estes cortes nos ministérios. Devido as leis referentes ao teto de gastos aprovadas pelo Congresso; isto limita o orçamento que já está apertado. Assim os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.

Esta é a Única Fonte de Verba Pública?

Não. Existe também o fundo partidário (verba pública mensal destinada ao funcionamento das legendas), que pode ser usado. Para este ano esta verba é de aproximadamente R$ 928 milhões.

Os políticos também podem receber doações de pessoas físicas, além de financiar suas próprias campanhas; mas neste caso fica limitado até 10% do teto de gastos, variando conforme o cargo disputado.

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