Bolsonaro é Contra Taxação da Energia Solar

Taxação da Energia Solar

A resolução normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , que trata da produção, consumo e excedente da energia solar; tem gerado polêmica e preocupação principalmente no setor produtivo.

Mas antes vamos conhecer um pouco sobre esta normativa. Foi elaborada em 2012, para regulamentar a produção e consumo de energia elétrica pelo consumidor ou produtor rural. Esta normativa diz que a energia produzida pode tanto ser consumida quanto injetada na rede pública de distribuição. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito; formando um banco de crédito que pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

No entanto uma proposta de mudança na resolução normativa 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); gerou muita polêmica no setor produtivo. Isto porque a aneel quer retirar alguns benefícios para quem gera a própria energia, alegando que há custos; diferente de quando a medida foi implantada. Contudo muitas empresas, consumidores urbanos e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia, afirmam que a taxação gera insegurança jurídica; já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo.

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A Nova Proposta de Mudança

A Agência reguladora alega que atualmente é dada subsídios para quem produz e com a revisão da norma, a intenção é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

A Aneel colocou em consulta pública uma proposta que prevê um período de transição para as alterações nas regras. Para as pessoas que já possuem o sistema de geração, não haverá alterações nas regras atuais em vigor até o ano de 2030. Para os consumidores que realizarem o projeto de instalação e geração distribuída depois da publicação da norma, que está prevista para este ano de 2020; passarão a pagar o custo da rede.

Existe também uma outra regra. Após 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora; esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

O Presidente Não Concorda

Nesta sexta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro, como de costume, usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto a posição do governo é contrária, Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

O presidente Bolsonaro disse: “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”.

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles.
Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, completou o presidente.

O presidente também comentou, que conversou com os presidentes da câmara e do senado. “Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirmou o presidente.

Veja a seguir o vídeo que o presidente fez:

 

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