Anulação da Condenação de Bendine Poderá Ser Um ‘divisor de águas na Lava Jato’

Anulação da Condenação de Bendine
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Nesta terça-feira (27) a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia; apresentaram argumentos que
foram aceitos atendendo um pedido da defesa de Aldemir Bendine, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Assim este julgamento anulou a condenação em primeira instância de 2018 do então juiz Sergio Moro; o que possibilita o entendimento que esta ação pode ser utilizada como jurisprudência.
Se isto ocorrer, poderá ampliar os recursos e possibilidades de prescrição de outros crimes, produzindo outras anulações em casos, por exemplo, relacionados com a Operação Lava Jato. Esta decisão da suprema corte pode ser um grande golpe para as investigações de corrupção Lava Jato; colocando em dúvida o futuro da operação que abalou as fundações de algumas estruturas em toda a América Latina.
Esta é a primeira vez que as regras da Suprema Corte anulam uma condenação decretada por Moro; que é atualmente ministro da Justiça. “Se o entendimento [ da Anulação da Condenação de Bendine ] for aplicado nos outros casos de Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações; com a consequente prescrição de vários crimes e a libertação de prisioneiros”, disse um porta-voz do promotor.
Veja Também:

 

O Caso Bendine

Aldemir Bendine foi condenado a 11 anos de prisão por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi o executivo-chefe da Petrobrás por pouco mais de um ano até maio de 2016 e, antes disso, foi presidente do Brasil de 2009 a 2015. Os promotores alegam que Bendine recebeu subornos de R$ 323 milhões de executivos do grupo construtor Odebrecht em troca de tratamento favorável em contratos com a Petrobras.

A denúncia foi baseada em informações coletadas por meio de acordos utilizando o sistema de delação premiada assinados com ex-executivos da Odebrecht. O tribunal supremo anulou a condenação devido ao entendimento de erros processuais por Moro; que liderou a investigação de Lava Jato.

Segundo os advogados de Bendine, seu testemunho deveria vir por último no julgamento depois que todas as testemunhas de acusação tivessem sido convocadas; a fim de garantir uma defesa justa. Como esse procedimento não foi seguido, o Supremo Tribunal anulou a condenação e agora Bendine deve ser julgado novamente em um tribunal inferior. É provável que ele seja libertado enquanto o caso, que pode levar anos, para ser processado.

Isto Pode Beneficiar o Lula?

A decisão da corte poderia abrir um precedente nos apelos de outros condenados em relação a Lava Jato; incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro condenou Lula no ano passado; dizendo que havia recebido 3,7 milhões de reais em benefícios ilegais da empresa de engenharia OEA. A empresa gastou essa quantia na reforma de um apartamento à beira-mar para Lula em troca de contratos com a Petrobras.

“O ex-presidente Lula [2003-10] não teve o direito de ter a última palavra no caso depois que foi injustamente acusado”; disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin, após a decisão da suprema corte, segundo o jornal Folha de S. Paulo ele irá recorrer da sentença de Moro. Analistas admitem que a decisão da Suprema Corte representa uma nova esperança para Lula, mas dizem que é muito cedo para considerar sua libertação.

“Lula está enfrentando outros julgamentos, então sua libertação no curto prazo ainda não é o cenário mais provável. Mas, neste momento, é correto dizer que este é o pior momento para a força-tarefa Lava Jato desde o início da operação”; disse Rafael Cortez, analista político do grupo de consultoria local Tendências.

Isto Compromete a Reputação?

Até o ano passado, promotores e Moro eram considerados heróis nacionais pela maioria dos brasileiros devido a seus esforços no combate à corrupção. No entanto, sua reputação foi prejudicada nos últimos meses; à medida que surgiram evidências de viés político. Nos últimos meses, o site de investigação The Intercept publicou uma série de relatórios sugerindo que Moro colaborou com os promotores para conduzir as investigações e apresentar queixa. A constituição do Brasil proíbe qualquer relação entre juízes e promotores em determinados casos e circunstâncias.

Após julgamento Lula recebeu uma sentença de 12 anos; o que significava que ele foi impedido de concorrer como candidato ao Partido dos Trabalhadores, que nomeou Fernando Haddad. Jair Bolsonaro derrotou Haddad decisivamente no segundo turno e, pouco depois de assumir o cargo em janeiro; nomeou Moro ministro da Justiça;

O Governo Pode Ser Afetado

Apesar de perder parte de seu prestígio, Moro continua sendo muito importante para a imagem do governo brasileiro. “Bolsonaro está enfrentando vários problemas ao resgatar a economia do país e também com sua narrativa combativa em assuntos externos; impactando negativamente seu índice de aprovação”, afirmou Cortez. “Enquanto isso, Moro continua sendo um dos únicos pontos positivos de seu governo e, para os brasileiros; sua imagem ainda está ligada à luta contra a corrupção.”

1 Trackback / Pingback

  1. Por Ordem Judicial, Bolsonaro afasta diretor-presidente da Ancine

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*